Alerta à população de Ivinhema e solicitação aos vereadores.
Está tramitando na Câmara municipal um projeto de lei elaborado pelo executivo para conversão de áreas de preservação permanente (frisando bem esta denominação, que deveria garantir sua manutenção) às margens do rio Ivinhema em área urbana consolidada. Por que isto é preocupante? Por que a IVIBIO é contrária à aprovação? Quem ganhará com essa lei? Vamos deixar que cada leitor reflita e encontre as respostas. Se o projeto for aprovado, ando a fazer parte de uma área urbana consolidada, os ranchos construídos irregularmente dentro da faixa que deveria ser permanentemente protegida poderão se tornar regulares. Para piorar, outra área muito maior (ver imagem), ao lado da faixa dos ranchos e que hoje não possui construções e que ainda apresenta muita vegetação nativa, também será considerada área urbana consolidada (de forma totalmente equivocada, sem qualquer infraestrutura urbana) e poderá ser loteada, receber construções e tudo mais que existe em área urbana até 5 metros da calha do rio. O projeto baseia-se no enquadramento da área em questão nos requisitos de uma lei aprovada em dezembro de 2021, que flexibilizou o uso das APPs em áreas urbanas que já estavam ocupadas, edificadas, com infraestrutura e serviços urbanos. Seria realmente este o caso de toda aquela área? A conversão de uma área, que pertence à categoria tão importante para todo um ambiente natural, deveria ser feito por um projeto do executivo, sem um estudo de impacto ambiental, sem um parecer técnico/científico, sem audiência pública? Esperamos que agora, ao final da leitura, todos os leitores tenham as respostas e consigamos sensibilizar os cidadãos e, especialmente, nossos representantes na casa de leis do município de Ivinhema, nobres vereadores, para votarem contra a proposta em questão.
(Texto na integra: IVIBIO)
Pense nisso...

Ademir Pigosso

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